O Sindicato da Categoria dos Profissionais da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino da Região Sul de Mato Grosso, Sipros ingressou na justiça contra o desconto da alíquota de 14% no pagamento de servidores ativos e inativos.

A ação foi proposta pela Federação Sindical dos Servidores Públicos de MT, e conta com a parceria do SIPROS e de outros Sindicatos de Servidores do Estado., que atuam no processo como Amicus Curie.

As entidades ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em relação a lei 6542020. A medida visa combater a constitucionalidade da lei em seu todo, tendo sido feito pedido de decisão liminar que impeça o desconto dos trabalhadores. “Nosso papel, como dos outros sindicatos é levar ao judiciário os fundamentos que comprovem a inconstitucionalidade da lei. Vários argumentos foram levantados e agora esperamos sensibilidade do judiciário para uma decisão justa para o servidor estadual de Mato Grosso”, explica do advogado do Sipros, Valdir Castilho Soares Junior.

De acordo com o presidente do Sipros, José Vlademir Ribeiro Marcondes a reuniu de entidades que representam o interesse dos trabalhadores do Estado mostra força dos servidores. “Estamos reunidos com o mesmo propósito. Afinamos o mesmo discurso. Assim a tramitação judicial ganha muito mais celeridade e facilita também na decisão de quem vai julgar. Estamos discutindo novas ações em conjunto e vamos lutar até uma reposta positiva”.

A ADI tramita sob o número 1012197-89.2020.811.0000, está na relatoria do desembargador João Ferreira Filho. A ação está conclusa para o relator para analise do pedido de liminar.