O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), de terça-feira (17), a Portaria nº 17 que estabelece o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. O piso foi instituído pela Lei nº 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). Essa lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, sempre em janeiro.

De acordo com a legislação, o piso é calculado pelo governo federal, mas os salários são pagos pelas prefeituras e governos estaduais.

Em Mato Grosso, mais de 40 mil profissionais, que atuam em sala de aula, na direção, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação das escolas estaduais aguardam a tão esperada notícia sobre o pagamento dos 15%.

Até o momento não existe, oficialmente, qualquer disposição para o pagamento desse valor, que já foi devorado em quase 6% pela inflação.

Nunca é demais lembrar que os trabalhadores da educação de Mato Grosso estão entre os profissionais que viraram “heróis sem capa”, ao longo da pandemia do Covid-19 e mesmo com pouca estrutura tecnológica garantiram o ensino de 400 mil estudantes.

É importante pontuar que os 15% de correção também retornam, em parte, para os cofres do estado. O salário corrigido ainda estimula a economia dos 141 municípios de Mato Grosso e garanti renda, refletindo novos empregos.

O Sipros, um dos principais sindicatos da categoria da educação mato-grossense, aguarda uma atitude coerente e sensata do governo. O respeito com o trabalhador é o primeiro passo para o desenvolvimento e crescimento de um órgão, empresa ou instituição.