- Pela primeira vez na história, o número de servidores temporários no Poder Executivo de Mato Grosso superou o de efetivos. Em 2024, foram registrados 44.198 contratos temporários contra 44.079 cargos efetivos, segundo dados do Boletim de Indicadores de Pessoal da Secretaria de Planejamento (Seplag), compilados em um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
O relatório do TCE-MT também aponta que, entre 2018 e 2024, os vínculos temporários cresceram 48,34%, enquanto os efetivos caíram 6,6%.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) é o órgão público com maior número de temporários, são 55.623 servidores ativos com esse tipo de vínculo, representando 67,70% do total de servidores da pasta. A Secretaria de Estado de Saúde (Ses) fica em segundo lugar, com 4.808 temporários, 61,08% do total.
“Importante ressaltar que em 2024, ocorreu um marco histórico na estrutura de pessoal do Executivo Estadual: pela primeira vez, o número de servidores temporários superou o número de efetivos, ainda que por pequena diferença (44.198 temporários contra 44.079 efetivos)”, diz trecho do relatório do TCE. “Esse cruzamento de curvas representa mais do que uma mudança quantitativa — trata-se de uma inflexão na política de provimento de pessoal, que sinaliza o predomínio de vínculos precários sobre os estáveis na administração pública estadual”, destaca o documento.
O total de cargos comissionados exclusivamente nomeados se manteve relativamente estável, com variação positiva de apenas 2,7%. Atualmente, existem 1.691 comissionados no Governo.
O quantitativo de servidores efetivos, incluindo aqueles ocupantes de cargos comissionados, apresentou queda de 6,6% no período (de 47.193 em 2018 para 44.079 em 2024). Por outro lado, o número de contratações temporárias cresceu 48,34%, passando de 29.796 para 44.198 no mesmo intervalo, ultrapassando os efetivos a partir de 2024.
Avanço insuficiente de concurso na Seduc
Segundo o TCE, a decisão do Governo de abrir concurso público para a Seduc causará baixíssimo impacto no estoque de efetivos da pasta. Em abril de 2025, foi lançado um concurso para 1.500 vagas de professores, mas a medida é considerada tímida frente à dimensão do problema.
“O número de vagas ofertadas no concurso representa apenas aproximadamente 4% do total de temporários atualmente em exercício na secretaria”, critica o relatório. O TCE alerta que, sem um “planejamento de médio e longo prazo, com concursos públicos periódicos”, a precarização seguirá intocada.
Contratações PJ na Saúde
Os números de temporários ou contratações precárias podem ser ainda maiores para a Secretaria de Estado de Saúde, segundo o Tribunal de Contas.
O relatório ressalta que os dados não incluem profissionais contratados como Pessoa Jurídica (PJ), modalidade que “subdimensiona a real extensão da utilização de vínculos precários em áreas essenciais”.
“Embora viabilize serviços, a contratação por PJ não configura vínculo funcional com o Estado e escapa ao controle tradicional da gestão de pessoal”, adverte o texto. A prática, comum na saúde, é considerada ainda mais instável que os contratos temporários.
TCE emite alertas há mais de uma década
O Tribunal de Contas aponta que a “utilização recorrente e ampliada” de temporários contraria a Constituição, que exige concurso público para cargos permanentes. Desde 2012, o órgão emite pareceres prévios cobrando ações do governo, sem resultados efetivos.
“Essa situação tem sido objeto de advertências recorrentes por parte do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, registrada em diversos Pareceres Prévios emitidos ao longo do tempo (5/2012, 2/2013, 4/2015, 9/2019 e 55/2021). Os alertas emitidos ressaltam a dependência excessiva de vínculos precários na pasta da educação, incompatível com a natureza permanente das funções exercidas”, diz trecho do relatório.
Conforme a corte de contas, o Governo não mudou o modelo de contratações apesar dos diversos alertas. Através do Relatório de Auditoria nº 014/2025 a própria Controladoria Geral do Estado (CGE) também identificou o problemas. Entretanto, a Seplag e a Seduc não elaboraram um plano de ação para resolver a questão.
